Presidente moçambicano promulga Lei da Amnistia
O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, promulgou hoje a Lei da
Amnistia, um dos pilares do acordo entre o Governo e a Renamo, principal
partido da oposição, para o fim das hostilidades no país.
Segundo
um comunicado da presidência moçambicana, Armando Guebuza verificou que a Lei,
aprovada na terça-feira na Assembleia da República, não contraria a
Constituição e mandou publicá-la.
A
lei, aprovada por unanimidade pelo parlamento moçambicano na noite de
terça-feira, após longas negociações, tem apenas três pontos e aplica-se ao
período da recente crise em Moçambique, entre março de 2012 e a atualidade,
juntando-se ainda os crimes cometidos no distrito do Dondo em 2002, Cheringoma
em 2004 Marínguè em 2011.
A
proposta aprovada aplica-se aos crimes cometidos contra pessoas e contra a
propriedade no âmbito das hostilidades militares ou conexas em todo o
território moçambicano.
A
Lei da Amnistia estipula ainda que o Estado garante a proteção contra qualquer
procedimento criminal relativamente a atos e factos durante o período previsto
pelo texto.
A
amnistia foi um dos principais instrumentos saídos do consenso entre Governo e
Renamo, que assinaram na segunda-feira um entendimento, ao fim de 69 rondas de
negociação, além da presença de observadores internacionais e a integração do
braço armado da oposição nas Forças de Defesa e Segurança.
Espera-se
que, com este acordo, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, possa sair do seu
esconderijo algures na serra da Gorongosa, centro do país, e iniciar a campanha
para as presidenciais de 15 outubro.
É
incerta a realização de um encontro ao mais alto nível entre Dhlakama e Armando
Guebuza, que repetidamente declarou esse desejo.
http://www.noticiasaominuto.com
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